Haddad afirmou que o setor deve ser tratado como o cigarro e o álcool — produtos que, devido aos impactos sociais e à dificuldade de regulação, são submetidos a alíquotas mais altas. “Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu. Investimento em exercício físico é afetado, mas ensino superior é mais impactado.
Também houve um aumento de 11,4 pontos percentuais no total de pessoas que afirmaram não ter iniciado a graduação por conta dos gastos com apostas. A pesquisa aponta que 52% dos entrevistados apostam regularmente, sendo mais comum a frequência de uma a três vezes por semana. Apesar de 80% afirmarem comprometer até 5% da renda com apostas, esse índice sobe entre as classes mais baixas. De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. Ainda na entrevista, Haddad demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.
“Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro em entrevista ao portal Metrópoles. O valor estimado inclui as outorgas federais e uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) –métrica que calcula a receita bruta produzida por diferentes modelos de apostas–, além dos impostos comuns ao setor de serviços. A carga tributária total será de 36%, o que consolida o país como um dos maiores mercados de apostas da América Latina.
Isso exige atenção redobrada na análise de crédito e revisão das estratégias de financiamento ao consumidor. — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou. No Brasil, os sites de apostas seguem em rápida expansão, impulsionados por uma regulação frágil e pela publicidade agressiva.
O ministro disse que o Congresso “recebeu bem” a proposta do governo redblue bet Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido. Ele argumenta que as empresas têm grande lucro no Brasil, mas mandam o dinheiro para o exterior. A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda.
De acordo com ele, o Congresso recebeu bem a lei do governo atual sobre as bets, mas baixou o imposto em relação ao que foi proposto originalmente. Na mesma entrevista, o ministro Fernando Haddad afirmou que acredita na aprovação do projeto que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Ele destacou que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem mantido contato frequente com o Governo Federal, tanto presencialmente quanto de forma remota. “Acredito que esse projeto será aprovado com ampla margem de apoio”, declarou.
No Sudeste, 41% disseram que seguem essa frequência, no Nordeste foram 40%, enquanto no Centro-Oeste foram 32%. Reportagem do UOL mostrou que as bets se tornaram o segundo maior destino da internet brasileira —ultrapassando sites como YouTube e Whatsapp. As plataformas desses jogos perdem apenas para o Google. As instituições projetam, de acordo com a pesquisa, que mais de 986 mil alunos em potencial podem ficar fora das universidades. O risco do não acesso ao ensino superior, segundo o levantamento, é devido ao montante da renda desses jovens que já está comprometida com apostas online. Os dados foram calculados a partir da pesquisa realizada em março, além das informações da primeira edição do levantamento, divulgada em setembro de 2024.
Isso só reforça que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, afirmou ao UOL. Para o relator, a eficácia de medidas restritivas à publicidade como instrumento de proteção à saúde pública encontra respaldo em evidências concretas. Ele citou o caso da política antitabagista adotada no Brasil, que resultou em redução de cerca de 40% no número de fumantes após a adoção de medidas como a proibição da propaganda de cigarros. O projeto original alteraria a Lei 13.756, de 2018, que trata da destinação da arrecadação das bets, para proibir totalmente a divulgação desse tipo de loteria em qualquer meio de comunicação. O texto apresentado por Portinho, no entanto, retira a proibição total e insere na Lei 14.790, de 2023, que regulamenta as bets, uma série de permissões e vedações para a promoção das apostas de quotas fixas. Como o texto tem caráter substitutivo, será votado ainda em turno suplementar pela comissão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as casas de apostas online, mais conhecidas como bets, paguem mais impostos no País. Para ele, essas plataformas devem ser tributadas de forma mais rigorosa, como já ocorre com produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. — Após um ano da aprovação dessa lei a nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets. O projeto original do senador Styvenson … visa vedar toda e qualquer publicidade de bets. Foram duas audiências públicas, contribuíram muito para que eu chegasse a esse texto final — disse o relator.
Somente em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 23.096,8%. O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online.
O texto aprovado acrescenta que o descumprimento, pela plataforma digital, empresa divulgadora ou provedor de aplicação de internet, da determinação de exclusão de conteúdo publicitário implicará responsabilidade solidária pelo conteúdo veiculado. Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda. Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia — disse Girão. Ele ainda ressaltou que a sugestão é uma tentativa de disciplinar e que, caso não haja progresso e responsabilização, o Congresso buscará dá respostas mais firmes, até mesmo com a reversão da autorização das apostas online. Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual.
A Globo entrou como sócia do MGM Resorts International, um dos maiores conglomerados de entretenimento do mundo, para lançar recentemente uma casa de apostas online, a Bet MGM. O grupo promete lançar um aplicativo e quer deixar os jogadores fazerem apostas esportivas, jogos de cassino e até cassino ao vivo, com transmissões ao vivo de Las Vegas. Para um país em que os cassinos são proibidos, isso é uma loucura. E estamos falando do maior grupo jornalístico brasileiro promovendo essa loucura.
“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva? “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos durante quatro anos. Eles estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Na minha opinião, as bets devem ser tratadas como o cigarro e a bebida alcoólica.
O consultor e professor de estratégia de marketing da FAAP, José Sarkis Arakelian, essa comparação (compilação de portais com um único domínio e sites separados) é importante para mostrar a dimensão que as bets têm no mercado. Mas, apesar desse sucesso todo, essas empresas são questionadas pelo fato de que muitas pessoas que usam seus serviços viciam no jogo a ponto de perderem todas as suas economias e bens. Haddad comentava o impasse gerado pelo Congresso ao derrubar o ajuste do decreto sobre o Imposto de Operação Financeira (IOF) que previa alta de 12% para 18% nas alíquotas das bets, entre outras medidas. Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão. Ele também afirmou que o diálogo com o Congresso Nacional está sendo mantido e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Casas de apostas superam YouTube, Instagram e outras gigantes em número de acessos e movimentam debates sobre regulamentação, marketing e vício.
Após o governo publicar um decreto aumentando a alíquota do imposto, o Congresso reagiu com outro decreto para derrubá-lo. Ambos os atos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho. O ministro disse também que deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta semana. A relação entre o governo e o Legislativo está tensa desde que o Congresso derrubou às pressas o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A GGR corresponde à receita líquida das operadoras, ou seja, o total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores.
Segundo a pesquisa, 24% dos jovens disseram que deixaram de investir financeiramente em academias ou atividades físicas devido ao dinheiro depositado nessas casas de apostas. Quando questionados se deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos para navegar por uma bet, 28% responderam que sim. Para o futuro, em 2026, 34% dos jovens dizem que precisarão interromper gastos em bets para entrar no ensino superior. O cenário é ainda pior entre os integrantes da classe D e E, com renda familiar de R$ 1.000 em média. Nela, 43% afirmam que precisam parar de gastar com apostas online para entrar na universidade —enquanto na classe A, em que a renda familiar é R$ 26,8 mil, o resultado é de 22%. “Para mim, tem que tratar bet um pouco na linha do cigarro, da bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar, e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora,” afirmou o ministro.
A visibilidade aumentou ainda mais com a CPI das Bets, que convocou nomes como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades para depor no Senado. O avanço coloca as bets à frente de gigantes como YouTube, Globo, WhatsApp, TikTok e redes sociais como Facebook e Instagram. Mas, ao mesmo tempo que crescem em visibilidade, as plataformas também enfrentam críticas pelo risco de vício entre os usuários e pelos impactos sociais e financeiros que isso pode gerar. Se é chocante que o governo Lula esteja permitindo esses negócios absolutamente prejudiciais a operarem no país, é ainda mais inacreditável que a instituição que deveria monitorar, denunciar e investigar os seus danos esteja entrando na festa. Não tenho dúvida de que essa aliança já tem gerado um jornalismo menos aguerrido do que o necessário nesse momento de enorme perigo.
É graduado pela PUC/PR em Sistemas de Informação, com especialização em Machine Learning pela Udacity (2018) e tem mais de 15 anos de experiência no setor de tecnologia, com uma atuação consolidada no mercado de cobrança há mais de 10 anos. Eleito umas das 50 lideranças de Finanças e Risco pelo CMS Financial Innovation 2023. Em nota, clubes da série A do futebol brasileiro contestaram o texto.