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O objetivo era apurar também o impacto do fenômeno no orçamento dos brasileiros e na saúde mental. Foram ouvidos influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca. A relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), chegou a pedir o indiciamento da apresentadora do SBT e de outros influenciadores, mas o relatório apresentado por ela foi rejeitado. O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line (bets). Entre as medidas aprovadas, estão a proibição do uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou demais meios digitais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas. “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva? — Após um ano da aprovação dessa lei a nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets.
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É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu. De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. Para Soraya, os dados acendem um alerta sobre o avanço do vício em jogos. “Se por um lado observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou.
O consultor e professor de estratégia de marketing da FAAP, José Sarkis Arakelian, essa comparação (compilação de portais com um único domínio e sites separados) é importante para mostrar a dimensão que as bets têm no mercado. Ao colunista do UOL Helton Simões Gomes, Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), explicou o motivo desse grande boom de acessos. “Até pelos investimentos de marketing feitos hoje pela indústria, faz total sentido a quantidade de tráfego que geramos. Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, pontuou. Mas, apesar desse sucesso todo, essas empresas são questionadas pelo fato de que muitas pessoas que usam seus serviços viciam no jogo a ponto de perderem todas as suas economias e bens. “Alguém defende fundo familiar que não paga imposto, os fundos fechados?
Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. Relator do projeto, o senador Calrlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio. Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica. Já em relação a Deolane, a relatora da CPI pedia a responsabilização da advogada e influenciadora por sua ligação com uma empresa de bet que não tem autorização do governo federal para atuar no país.
No Brasil, os sites de apostas seguem em rápida expansão, impulsionados por uma regulação frágil e pela publicidade agressiva. Para Soraya, os sete meses de duração da CPI não foram suficientes para se aprofundar as investigações. Ela disse que já esperava a rejeição de seu relatório e aponta o “lobby” de empresas de apostas como uma das causas. Na avaliação dele, para quem tem “algum traquejo com direito e o mundo jurídico”, a decisão afirma que o decreto legislativo ultrapassou os limites legais ao revogar medidas do Executivo. Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse.
— Isto (a reprovação do relatório) não me impede de levar a documentação que reunimos às autoridades competentes. Eu vou marcar com a PGR, o ministro da Justiça, o secretário de Defesa de Consumidor e o ministro da Fazenda e o presidente da República. O encaminhamento dos levantamentos da CPI será da minha autoria, quero ver essas empresas mais taxadas. Não fiquei chateada com o resultado, eu preferia que o prazo dos trabalhos não fosse prorrogado, estava muito difícil trabalhar e estávamos nos desgastando com os colegas — disse. Senadores rejeitaram, nesta quinta-feira, por 4 votos a 3, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedia o indiciamento das influenciadoras Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes de casas de apostas.
E, para aumentar essa onda de acesso às bets, os apps delas estão começando a crescer na Google Play Store, pois a big tech resolveu liberar tais games, inclusive os de cassino — e os do tigrinho. Portanto, o ministro observa que não houve vencedor e nem perdedor no STF. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém e eu não vejo as coisas assim.
Ou seja, alguém defende que a União subvencione custeio de empresas com incentivo fiscal dos estados, como foi o caso da medida provisória 1185? Não estamos aumentando a tributação para quem paga”, observou. Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto. — Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto — acrescentou. Na mesma entrevista, o ministro Fernando Haddad afirmou que acredita na aprovação do projeto que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online. Os quatro votos que derrotaram o relatório final foram dados pelos senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Além de Soraya, votaram a favor do texto os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE). “O Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto das bets”, reclamou. Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui.
E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.
Vale ressaltar que os dados correspondem apenas às bets legalizadas no Brasil. Segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI), são 193 ao todo. A audiência dessa categoria de site é superior, contudo, a parte que compete às casas de apostas ilegais não foi contabilizada. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui.
Apostas online também afetam jovens de 18 a 35 anos que já estão no ensino superior. Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação. O Ministério da Fazenda informou que a alíquota sobre a GGR das apostas subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro. Um estudo recente, com dados de vários países e faixas etárias, mostrou que quase um em cada quatro adolescentes que apostam desenvolve problemas. — Precisamos fazer com que o Brasil avance na regulamentação deste tipo de serviço, trata-se de uma resposta sistêmica proporcional ao problema enfrentado — disse Soraya.
Isso, enquanto os jornalistas desses mesmos veículos se arriscavam em hospitais lotados ou debulhando relatórios científicos que diziam que a cloroquina não funcionava. Aqui na Pública mostramos como “branded content” de vapes estavam sendo espalhadas em veículos de notícias, embora fossem irregulares e não aprovados pela Anvisa. Não passa um dia em que eu entro no site do Uol sem me deparar com uma propaganda de bet, sempre adornadas por fotos de jogadores ou gente ligada ao mundo dos esportes. Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado.
A princípio, esse número pode parecer alheio ao comércio digital, mas os efeitos estão se acumulando como uma maré que avança sem aviso. A autorização concedida para a Responsa Gamming Brasil engloba apostas de temática esportiva e jogos on-line, unicamente na modalidade virtual. A dinâmica das bets — marcada por recompensas rápidas, risco constante e resultados imediatos — pode ativar os mesmos circuitos cerebrais que drogas como a cocaína. Virginia esteve na CPI em maio, quando prestou depoimento em clima descontraído para os senadores.
A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas. Somente em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 23.096,8%. O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. Já a Tqj-Par está autorizada a atuar nas modalidades virtual e física conjuntamente, também em apostas de temática esportiva e jogos on-line.
Para buscar uma solução, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (15), em Brasília. Para isso, temos pedido doações dos leitores – que podem investir em jornalismo de qualidade e sem amarras em vez de fazer apostas que só enriquecem grupos nebulosos. Se você já considerou doar para nós, a hora é agora. Esse enorme problema tem que ser enfrentado com urgência, e é preciso informação de qualidade, como você sabe que a nossa equipe sabe fazer. Recentemente, o Grupo Silvio Santos conseguiu uma licença definitiva para o lançamento da sua casa de apostas este ano ainda, a TQJ, ou Todos Querem Jogar.
A casa de apostas opera hoje por meio de uma decisão judicial, após conseguir aval de funcionamento no Rio por meio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O SimilarWeb, que acompanha o tráfego mundial da internet, apontou que as casas de apostas, as populares bets, ultrapassaram plataformas importantes e populares no Brasil em número de acessos, se tornando o segundo destino mais acessado na internet brasileira. A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. Após confirmar que sou maior de idade, chego ao conteúdo. São textos elaborados de maneira a otimizar o SEO, ou seja, para atrair mais visitantes desavisados da internet, e que guardam pouca relação com o conteúdo do site de esquerda, que costuma trazer um apanhado das principais notícias do dia.
O levantamento também analisou o valor gasto pelos jovens nas apostas online. Em 2024, 30,8% responderam que teriam investido mais de R$ 350 em média nas bets —o índice aumentou para 45,3% na edição deste ano. Além disso, a ascensão das bets muda o perfil de risco dos consumidores. Muitos deles, até então com histórico limpo, passaram a comprometer sua saúde financeira por conta de apostas recorrentes.
Ele citou o caso da política antitabagista adotada no Brasil, que resultou em redução de cerca de 40% no número de fumantes após a adoção de medidas como a proibição da propaganda de cigarros. Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda. Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia — disse Girão. Todos lembram do manifesto da Associação de Médicos pela Vida defendendo o “tratamento precoce”, ou seja, cloroquina, contra covid-19 publicado na Folha de S.Paulo, O Globo, Estado de Minas e Correio Braziliense, entre outros.
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Além disso, uma proposta propõe proibir beneficiários de programas sociais do governo federal de apostar em bets. A senadora sugeriu ainda a proibição de jogos on-line como o do Tigrinho, por ter maior potencial viciante. A parlamentar defendeu, contudo, a manutenção das apostas esportivas, as bets, desde que sejam adotadas “medidas de regulação mais rígida”.
Se é chocante que o governo Lula esteja permitindo esses negócios absolutamente prejudiciais a operarem no país, é ainda mais inacreditável que a instituição que deveria monitorar, denunciar e investigar os seus danos esteja entrando na festa. Não tenho dúvida de que essa aliança já tem gerado um jornalismo menos aguerrido do que o necessário nesse momento de enorme perigo. Porque, afinal, cada vez mais temos enormes setores econômicos se tornando dependentes dos lucros sem fim que provêm da desgraça e do vício dos mais vulneráveis. Como nos casos de economias dominadas pelo tráfico de drogas e pelas máfias, se nossa sociedade entrar fundo nessa canoa, será muito difícil sair dela.
Ela alegou que essa prática trouxe ganhos ao esporte nacional, sobretudo o futebol, que recebeu grande injeção de recursos. O relatório de Soraya atribuía a Virgínia o crime de estelionato e propaganda enganosa pelo fato de a influenciadora ter “simulado” apostas de altos valores em suas redes sociais, induzindo seus seguidores a jogar nos sites para os quais fez publicidade. Em nota após a apresentação do texto, Virgínia se disse “surpresa e espantada” com o pedido de indiciamento.
Um leitor da Pública me alertou ainda que também a CNN criou uma “vertical” para fazer publieditoriais com as Bets. No site do canal, o leitor recebe a promessa de aprender a fazer “apostas em futebol com segurança e estratégia” e “o que você precisa saber para começar a apostar em escanteios”. Série destrincha o alcance do fenômeno, os impactos sociais e econômicos e os riscos do vício.
Ele afirmou que a questão não deve ser tratada como uma rivalidade, como o clássico do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. Segundo o ministro da Fazenda, medidas como essa, que visam aumentar os impostos sobre as apostas virtuais, são essenciais para os objetivos do Governo Federal. Uma das emendas apresentadas por Girão, que votou contra o substitutivo, sugeria a proibição da participação de ex-atletas na promoção de publicidade dos jogos. Uma exceção foi inserida por Portinho no substitutivo à pedido do senador Romário. A emenda chegou a ser analisada em destaque, mas foi rejeitada. Ele ainda ressaltou que a sugestão é uma tentativa de disciplinar e que, caso não haja progresso e responsabilização, o Congresso buscará dá respostas mais firmes, até mesmo com a reversão da autorização das apostas online.